No País de cinco anos atrás, 42,4% dos resíduos coletados iam para lixões ou aterros controlados (que não são sanitários). No ano passado, 41,6% tinham esse fim. Uma melhora de apenas 0,8 ponto porcentual. Pela lei, no entanto, o País não deveria ter mais nenhum lixão desde 2 de agosto de 2014. A destinação incorreta deveria ser zero.
Os dados fazem parte de um levantamento anual feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que foi obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo. A análise, referente a 2014, aponta que mais de 78 milhões de brasileiros – o equivalente a 38,5% da população do País – não têm acesso a serviços de tratamento e destinação correta de resíduos. Estavam nessa situação, que configura crime ambiental, 3.334 municípios – entre eles, a capital, Brasília.
Outras capitais, como Belém (PA) e São Luís (MA), também não apresentavam uma destinação inadequada em 2014, data do estudo, mas fecharam seus lixões e inauguraram aterros sanitários nos últimos meses.
“A verdade é que a lei não foi capaz de estimular uma mudança de hábitos. Houve alguns avanços, a lei trouxe o assunto para discussão, mas de maneira uniforme, no País, não produziu os efeitos desejados”, afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe.
A pesquisa mostra que o atraso em oferecer uma destinação adequada dos resíduos vai na contramão da produção de resíduos, que cresce ano após ano. Segundo o levantamento, entre 2010 e 2014, a geração de lixo aumentou 29%, enquanto o crescimento populacional no período foi de 6%.
“E se aumenta a geração, tem de aumentar também a solução. Ou ela vai ficando cada vez mais cara”, diz Silva Filho.
Custos
Um estudo anterior da Abrelpe, publicado no mês passado, estimou que seriam necessários investimentos de R$ 11,6 bilhões até 2031 em infraestrutura para levar a destinação final adequada dos resíduos sólidos para todo o País.
Isso resolvido, pelo menos outros R$ 15,59 bilhões por ano, calcula a entidade, seriam necessários para custear a operação e a manutenção de uma estrutura que envolva aterros, coleta seletiva, reciclagem e reaproveitamento do biogás.
Todos esses custos podem ser uma explicação para a demora no cumprimento da lei. No começo deste mês, um projeto de lei foi aprovado no Senado prorrogando o prazo para cumprimento da lei até 2021. O projeto segue para a Câmara.
Silva Filho afirma que a etapa inicial de criação da infraestrutura deveria ser bancada por um fundo nacional, com participação dos Estados, mas que a verba de manutenção deveria vir dos próprios municípios. Algo como uma “taxa do lixo”, a ser paga pelos cidadãos.
“Se dividirmos esses R$ 15,59 bilhões pela população economicamente ativa do País, daria R$ 6,50 por pessoa por mês. É um custo pequeno. Mas, para isso, é preciso vontade política.”
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente, órgão que coordena o comitê interministerial para acompanhamento da política, disse que houve “resultados significativos”. Citando dados do IBGE, e fazendo uma comparação de 2008 a 2013, o órgão alega que o número de cidades com aterros sanitários dobrou no período, passando de 1.092 para 2.200.
O número, porém, traz um cenário até menos animador que o da Abrelpe, uma vez que coloca apenas 40% dos municípios em adequação, contra 58,4% no estudo da empresa. Em relação ao projeto de lei que prorroga os prazos, o ministério disse que tem se posicionado contra a simples prorrogação, mas que entende “que há muitas questões para serem resolvidas que precisam ser repactuadas para o cumprimento da lei”.