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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010 apresenta como um dos instrumentos de sua aplicação os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O item XI do artigo 3º classifica gestão Integrada como um conjunto de ações voltadas para a busca de solução para o resíduo sólido de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Análise da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Salvador-BA mostra que ações correspondentes à gestão dos resíduos tiveram início antes mesmo da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, com a criação de entidades regulamentadoras e fiscalizadoras da gestão municipal dos resíduos.
No País de cinco anos atrás, 42,4% dos resíduos coletados iam para lixões ou aterros controlados (que não são sanitários). No ano passado, 41,6% tinham esse fim. Uma melhora de apenas 0,8 ponto porcentual. Pela lei, no entanto, o País não deveria ter mais nenhum lixão desde 2 de agosto de 2014. A destinação incorreta deveria ser zero.