A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010 apresenta como um dos instrumentos de sua aplicação os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O item XI do artigo 3º classifica gestão Integrada como um conjunto de ações voltadas para a busca de solução para o resíduo sólido de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Análise da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Salvador-BA mostra que ações correspondentes à gestão dos resíduos tiveram início antes mesmo da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, com a criação de entidades regulamentadoras e fiscalizadoras da gestão municipal dos resíduos.
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