A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010 apresenta como um dos instrumentos de sua aplicação os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O item XI do artigo 3º classifica gestão Integrada como um conjunto de ações voltadas para a busca de solução para o resíduo sólido de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Análise da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Salvador-BA mostra que ações correspondentes à gestão dos resíduos tiveram início antes mesmo da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, com a criação de entidades regulamentadoras e fiscalizadoras da gestão municipal dos resíduos.
A política de resíduos sólidos do município de Salvador tem se apresentado como um mosaico de ações que norteiam a conduta da população a respeito da produção, separação e destinação final dos resíduos gerados de suas atividades.
É possível notar que algumas leis e decretos condizem com a PNRS, porém os resultados da aplicação desta legislação não condiz com a realidade local, muito por conta da desarticulação dos diversos segmentos do poder público que não se comunicam entre si, contribuindo para o isolamento das ações e não atingindo os resultados esperados.
O município encontra-se em fase de estruturação de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, mesmo assim é possível notar algumas iniciativas que direcionam para uma mudança de conduta social, atendendo a prerrogativas da PNRS.