Gerenciamento de Resíduos Sólidos: obrigações legais e como estruturar um processo eficiente
A gestão inadequada de resíduos sólidos é uma das principais causas de contaminação do solo, da água e do ar no Brasil. Para além do impacto ambiental, ela representa um risco jurídico concreto para empresas de todos os portes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece obrigações claras para geradores, transportadores […]