Licenciamento Ambiental: o que é, como funciona e por que sua empresa precisa.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Ele garante que empreendimentos com potencial de impacto ambiental sejam planejados, instalados e operados dentro dos limites legais, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, dando segurança jurídica ao empreendedor. O que é o […]