Gerenciamento de Resíduos Sólidos: obrigações legais e como estruturar um processo eficiente
A gestão inadequada de resíduos sólidos é uma das principais causas de contaminação do solo, da água e do ar no Brasil. Para além do impacto ambiental, ela representa um risco jurídico concreto para empresas de todos os portes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece obrigações claras para geradores, transportadores […]
Reposição Florestal Obrigatória: entenda a exigência e como cumpri-la corretamente
A reposição florestal obrigatória é uma exigência legal que recai sobre empresas e pessoas físicas que utilizam matéria-prima de origem florestal nativa em suas atividades. Mais do que uma obrigação burocrática, ela é um mecanismo de compensação ambiental que garante a renovação dos recursos florestais explorados e seu descumprimento gera consequências sérias para o negócio. […]
Licenciamento Ambiental: o que é, como funciona e por que sua empresa precisa.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981. Ele garante que empreendimentos com potencial de impacto ambiental sejam planejados, instalados e operados dentro dos limites legais, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, dando segurança jurídica ao empreendedor. O que é o […]